De acordo com o Decreto
Estadual nº 6119, publicado no Diário Oficial do Estado, fica determinado Ponto
Facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 28 de outubro de 2013,
alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público.
Ficam excluídas do disposto
neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter
essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram
solução de continuidade.
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