quinta-feira, 3 de abril de 2014

Projetos de lei do Executivo que beneficiam militares são aprovados por unanimidade na Assembleia

“Projetos são para fortalecer a política de segurança pública e garantir uma carreira sólida aos militares, reforçou o governador Camilo Capiberibe”Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que garantem benefícios aos militares da polícia e do Corpo de Bombeiros foram aprovados por unanimidade nesta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa. "Os projetos são para fortalecer a política de segurança pública e garantir uma carreira sólida aos militares", reforçou o governador Camilo Capiberibe.
O Projeto de Lei 0001/14, do Poder Executivo, trata sobre o estatuto dos militares do Amapá e o 0005/14, sobre o regimento próprio de previdência dos militares. A votação ocorreu de forma tranquila e unânime, tendo a aprovação de 17 deputados que participaram da sessão plenária dos 24 que compõem aquela Casa.
Nas duas propostas normativas, elaboradas pelas associações representativas e corporações militares da polícia e dos bombeiros, as classes apresentaram leis em comum acordo para atender da melhor forma toda a categoria. As Constituições Federal e Estadual preveem uma lei específica para os militares.
"Queremos dar garantias às categorias que arriscam a própria vida pela nossa população. De forma igualitária, pretendemos atender aos anseios dos servidores públicos do nosso Estado", sublinhou o governador Camilo Capiberibe.
Com a aprovação dos projetos, os militares terão como benefícios, por exemplo, a redução de 30 anos para 25 anos em relação à aposentadoria e, no caso de um acidente que cause invalidez ou morte, o militar ou a família receberá o salário de forma integral, independente da proporcionalidade de tempo que o mesmo tiver ingressado na carreira militar de polícia ou bombeiro. Além de promoção imediata e outros benefícios integrados ao estatuto.
"Nós já tínhamos um estatuto vigente aprovado em 2010, porém o documento não foi construído pela categoria. Foi uma proposta imposta para a classe com o objetivo de atender a interesses específicos. Além disso, esse modelo deixava muitas lacunas e resolvia só alguns dos nossos anseios. Isso é histórico, a nossa valorização, pois nunca existiu nas duas corporações. Mas agora é realidade, o governador valoriza o funcionário público", destacou o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, tenente-coronel Adriano Balieiro.
Para a deputada Cristina Almeida, que votou a favor dos projetos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vivem um momento histórico. "Foi fundamental a aprovação desses projetos enviados pelo governador Camilo Capiberibe, pois, agora, nossos militares terão benefícios incorporados no estatuto militar, uma vez que, desde 1989, o estatuto estava defasado. Benefícios como baixar de 30 anos para 25 a aposentadoria dos militares, como também no caso de acidente o militar terá direito ao seu salário integral e ainda promoção em situação de invalidez, são ganhos fundamentais para a categoria", avaliou a parlamentar.
Lilian Monteiro

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